O governo brasileiro confisca em torno de 40% do PIB e devolve para a sociedade menos de 2%. Nos estados, a situação não é diferente. Em Santa Catarina, por exemplo, de tudo que é arrecadado, 25% são repassados aos municípios, 18% aos Poderes, 13% pagam a dívida com a União. Sobram 44%, menos da metade. Desses, 34% são absorvidos pela folha de pagamento e 6% no custeio de modo que sobram 4% para investimento.
Essa disparidade entre o que o Estado toma e o que devolve, na forma de serviços públicos de baixa qualidade em saúde, educação e segurança, não é lá muita novidade. O Brasil, como os demais da América Latina, foi criado, organizado e dirigido, durante séculos, de fora para dentro e de cima para baixo. A cultura política do País sempre foi marcada pelo elitismo, clientelismo, fisiologismo e patrimonialismo.
O Estado, desde os tempos da corte portuguesa, é instrumento de domínio da sociedade pelas oligarquias. O processo político no Brasil é o processo de conquista do Estado. Diferentes grupos oligárquicos se revezam à testa do Estado e o usam para amordaçar e espoliar a sociedade. Ser cidadão brasileiro significa ser membro duma sociedade a serviço e prisioneira de grupelhos.
O critério que prevalece na administração da coisa pública é o do privilégio.
Molha-se a mão do setor político que precisa da legitimidade eleitoral e jurídica.
Controla-se os principais postos da burocracia estatal. Aqui não se trata apenas dos nomeados para cargos de confiança. Além dos comissionados, que são os prepostos do sistema político que por sua vez é preposto do setor privado, os diversos segmentos da tecnoburocracia criam um sistema corporativista na defesa de seus interesses particulares, sempre sobrepostos aos interesses públicos.
Oligopoliza-se o mercado. No Brasil não existe verdadeira competição, há oligopólios, grupos que controlam determinadas fatias do mercado. O sistema elimina a possibilidade de uma verdadeira economia de mercado, em que os agentes são desonerados para competir com preços e serviços.
Abusa-se da terceirização, que cai como uma luva para o clientelismo. Esse mecanismo protege as administrações dos potenciais rigores da lei que limita em 60% os gastos com pessoal, mas deixa a descoberto a ilimitada criatividade dos administradores públicos para contratar serviços de forma terceirizada.
A mudança da relação entre o Estado e a sociedade acabará acontecendo: ou de forma ordenada ou como resultado trágico duma situação de anomia que provocará radical insegurança às pessoas.
Só com a mudança da atual lógica de fazer política haverá mudança na lógica da gestão pública. Isto exige _ como já aconselhava Turgot, o ministro de Finanças do Rei Luís XVI, há três séculos _ combater os preconceitos que se opõem a qualquer reforma, porque são um meio poderoso daqueles interessados em “eternizar a desordem”.
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