sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Ideias chave: A relação entre o “estado” e a sociedade civil


Tal como o Estado, a sociedade civil também sofre de diferentes males. Assim como o Estado pode oprimir seus cidadãos, pais podem abusar dos seus filhos, empregadores podem explorar seus empregados, empresas podem fraudar consumidores. Dadas suas inevitáveis imperfeições, Estado e sociedade existem num plano de relativa igualdade. A relação entre Estado e sociedade civil não é hierárquica. Infelizmente, no Brasil, esta relação é hierárquica: o “estado” engolfa a sociedade civil.

As instituições da sociedade civil que o “estado” deve respeitar são anteriores e independente do Estado. Laços familiares, convicções religiosas e relações de trabalho são áreas nas quais as ações espontâneas das pessoas são as mais adequadas à descoberta de um sentido para sua vida quotidiana. O “estado” tem a obrigação de apoiar as diferentes comunidades e instituições da sociedade civil. O “estado” só deve intervir quando abusos numa instituição subsidiária violem as normas morais que informam o exercício da responsabilidade individual, da liberdade e do autogoverno. 

Assim como o “estado” não pode prevenir todos os males, também não pode impor comportamentos éticos. Mas, pode contribuir para o equilíbrio moral das pessoas e das comunidades. O “estado” regula melhor quando garante legitimidade às comunidades que existem independentemente do Estado. A família, a propriedade privada, as comunidades religiosas, as relações contratuais, as associações profissionais, cada uma delas tem suas próprias normas constitutivas. Ao Estado cabe fortalecê-las.

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