Ideias: um sumário do que penso sobre governo,
Estado, sociedade e comunidade
O “estado” como instrumento de poder sobre a sociedade é sinônimo de um regime oligárquico de governo em que diferentes grupos se revezam à testa do Estado buscando benefícios para si mesmos à custa da sociedade.
Político brasileiro tem vivido e experimentado na carne essa forma de fazer política. Mas, também pode viver a experiência de uma outra forma de fazer política. Prefeitos aprendem desde logo que o papel principal dum “chefe de governo” é estimular e respaldar as iniciativas comunitárias em qualquer área: cultural, social, política ou econômica.
Aprendem que o valor econômico não é a mesma coisa que valor monetário. O componente principal do valor econômico é a dignidade do trabalho honesto que gera o bem ou o serviço que a comunidade precisa. Não é, certamente, o ganho monetário fácil fruto de especulações financeiras.
Aprendem que o valor cultural está contido na tradição e história das pessoas e regiões, na mesma maneira de ver o mundo e de expressá-lo, na sólida reafirmação do que é objetivamente “bom”, “justo” e “verdadeiro”.
Aprendem o verdadeiro valor social da família, da vizinhança e do bairro; espaços onde o convívio humano tem como referentes a amizade, a solidariedade, a compaixão e a alegria de servir.
Aprendem, finalmente, a diferença fundamental entre autoritarismo e autoridade. Autoritário é aquele que usa o poder em benefício próprio e, assim fazendo, gera medo e revolta. Autoridade é reconhecida naquele que, com muito poder, pouco poder ou mesmo sem poder algum, dedica-se a facilitar a vida das pessoas, a criar-lhes “espaços” vitais livres e dignos.
Política é missão de apoiar e liderar com autoridade – sem autoritarismo – não um “projeto”, por mais bem intencionado que ele possa ser, mas, sim, a pessoa de carne e osso que está ao lado, no aqui e agora do dia-a-dia.
Senadores costumam viver a dura realidade da outra “política”: a política do uso do poder do Estado em favor de interesses particulares; a política do arbítrio e autoritarismo daqueles que conquistaram o Estado. Essa política tem corroído povo e nação brasileiros.
O resultado do suor do trabalhador, do agricultor, do empresário, do funcionário é confiscado na “boca do caixa” por um mecanismo arrecadador desenhado para perpetuar o domínio de poucos sobre muitos.
Os valores morais antes apanágio da identidade “brasileira” – hospitalidade, calor humano, respeito à vida e à propriedade, consideração para com os mais velhos, honra à palavra dada, entre tantos outros valores absolutos – foram radicalmente relativizados.
A esperteza, a impunidade, o status ou fama, o dinheiro, o controle da informação, o poder, passaram a ser as unidades de valor em qualquer relacionamento, seja ele familiar, político, comercial ou social.
As comunidades que dão vida aos municípios e as que trabalham no campo estão sitiadas pela criminalidade e pela dissolução dos costumes, companheiras inseparáveis de qualquer forma de autoritarismo do Estado.
Quem vem de uma região e duma cultura onde a palavra “rendição” é nome feio, recusa-se a aceitar a atual prática política como legítima. Recusa a se render às demandas dum Estado instrumento do poder de grupelhos que se escondem atrás de legendas partidárias ou de discursos ideológicos.
Tem a pretensão política de resgatar o papel do “estado” como instrumento de um governo que respeite o princípio da subsidiariedade. Isto é, aquilo que as diferentes comunidades podem e querem fazer é competência dessas mesmas comunidades. A ação executiva do Estado deve ser transferida às comunidades locais.
A descentralização, iniciada pelo governador Luiz Henrique, precisa ser aprofundada. Ações de coordenação, integração e estímulo podem permanecer como competências de um governo estadual. Ações de execução e operação devem pertencer ao município.
Mas, mesmo essa descentralização municipalizada não basta como bandeira de resistência.
A apropriação indébita das riquezas produzidas pela gente catarinense e sua transferência para a União precisa ser posta a nu e enfrentada. Não se deve assustar com expressões tais como “novo pacto federativo”. A crise que se instalou no mundo todo é uma crise política, antes de ser econômica. Ela abre as portas para uma resistência revolucionária ao “coronelismo” que castra a todos.
A queda do socialismo, uma das duas receitas ideológicas da Idade Moderna, deixou como vencedor (por WO) o capitalismo liberal. As duas receitas prometiam a mesma coisa: abundância material para todos. A primeira, concentrava toda a riqueza das nações na mão do “estado” para que este a redistribuísse. A segunda, confiava na “mão invisível” do mercado para acumular e redistribuir riquezas. Ao “estado” competia manter a paz e tranquilidade interna e externa, bem como regulamentar as relações de troca entre capital e trabalho e suas distintas consequências.
A tentativa de expandir o modelo capitalista-liberal do “Estado de Bem Estar Social” através da emissão desenfreada de papéis no mercado financeiro deu no que deu. Assiste-se precisamente ao fracasso não do mercado como um instrumento de alocação de recursos mas, sim:
1) ao fracasso da oligarquização do sistema político (o Estado usado por uns poucos como instrumento de dominação, ainda que sob o disfarce de democracia representativa) e
2) ao fracasso da oligarquização do sistema econômico (a concentração da riqueza em grandes grupos transnacionais a pretexto duma maior “eficiência” econômica).
Os reflexos políticos, sociais, culturais e econômicos deste fracasso atingirão inevitavelmente o País. O Brasil não escapará de uma progressiva deterioração econômica, importada dos demais países, nem deixará de ser impactado pelas mudanças políticas que já se fazem sentir nos Estados Unidos e Europa.
No bojo do fim de uma Era, estão as raízes das alternativas. Entre estas raízes, a reapropriação da importância daquilo que é “local” começa a ser sentida. Ora, Santa Catarina é especialista no que é “local”. As diferentes comunidades e regiões se constituíram e sobreviveram pelas suas competências locais.
Entre estas raízes está também o resgate da história e dos valores que fazem a vida “local” ter sentido. As diferentes comunidades do Estado não esqueceram a experiência de vida pautada pelas virtudes cardeais da prudência, da justiça, da moderação e da coragem.
Há muitos anos atrás, o ex-governador dr. Antonio Carlos Konder Reis escolheu como mote de seu governo a frase: “governar é encurtar distâncias”. Ela é mais atual do que nunca. Governar é encurtar a distância entre o governante e os governados; é encurtar a distância entre a mera sobrevivência e a vida digna; é encurtar a distância entre opiniões divergentes; é, por fim, encurtar a distância entre todas as pessoas, independentemente de etnia, credo, status social, econômico ou cultural.
Esse é o governar a ser aspirado. Essa a política que honra. Essa a missão a liderar.
Como já dizia Max Weber, “a arte do possível consiste em tornar possível aquilo que é necessário”, e não simplesmente fazer aquilo que a política permite fazer num dado momento, normalmente à custa de onerosas concessões.
Seguem 28 ideias chave.
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